No documento, divulgado no dia 19 de maio, a SBPC apela aos membros do Congresso para que REJEITEM o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar, também conhecida como “homeschooling”

Lei o documento divulgado na íntegra:

CONTRA O HOMESCHOOLING

A SBPC apela aos membros do Congresso para que REJEITEM o projeto de lei que autoriza a EDUCAÇÃO DOMICILIAR, também conhecida como “homeschooling”, pelas razões que se seguem:

1) Um dos principais papéis da educação, como se constata da própria etimologia da palavra (ex+ducere = guiar ou conduzir de dentro para fora), é o de preparar crianças e adolescentes para viverem em sociedade e desenvolverem condições de conviver harmoniosa e frutiferamente com seus semelhantes.

2) Ora, o homeschooling justamente nega, às crianças e adolescentes, essa possibilidade de serem conduzidas para um mundo mais amplo e diverso que a família.

3) Não restam dúvidas sobre a importância da família na formação dos valores, da autoconfiança e da busca honesta da felicidade. Mas a educação requer uma série de conhecimentos e valores que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos séculos por profissionais qualificados, em ambientes que permitem a vivência coletiva de crianças e adolescentes.

4) Além disso, trata-se de uma demanda de relativamente poucos pais. Reportagem do Jornal Nacional, poucos anos atrás, falava em 5 mil pais. A associação dos mesmos alegava que seriam 20 mil. Mesmo assim, num contingente de mais de 35 milhões de matriculados no ensino fundamental e médio, 5 ou 20 mil constituem uma minoria extremamente pequena. Melhor fariam, o Governo e o Congresso, em se debruçarem sobre as agendas que realmente afetam o conjunto inteiro daqueles que, dos 4 aos 17 anos, têm o direito à educação.

Por estas razões, apelamos pela rejeição do projeto cuja urgência foi ontem aprovada na Câmara de Deputados.

São Paulo, 19 de maio de 2022.

DIRETORIA DA SBPC

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