19 de novembro de 2023 - Texto: Simone Domingues

Desde do dia 19/10/2023 esta aberta uma Consulta Pública “Proposta Normativa nº11/ 2017 do Ministério da Educação, ela foi estabelecida por meio da Portaria nº1.838/2023, e tem como objetivo aprofundar o dialogo com os diferentes segmentos da sociedade, sobre a revisão a ser iniciada na regulação da modalidade de educação a distância na educação superior – Ead.
A iniciativa dessa consulta foi motivada depois do relatório de um Grupo de Trabalho que subsidiou a elaboração da política educacional para a oferta de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EAD. Esse grupo fez vários apontamentos desfavoráveis sobre o ensino EAD, inclusive questiona o quanto a justificativa desse tipo de modalidade de ensino democratiza o ensino superior.

Especificamente o grupo de profissionais da Psicologia, que participou da construção desse relatório, se posicionou desfavorável a formação de Psicologia nessa modalidade, como também demonstrou preocupação quanto à pertinência dessa oferta em cursos da área de Saúde. Esse grupo reforça a posição de todas as entidades da Psicologia que entendem a modalidade presencial como única possibilidade de formação de qualidade em Psicologia. Esse posicionamento se sustenta levando em conta o perfil profissional ancorado no desenvolvimento de habilidades, competências, valores e atitudes imprescindíveis à atuação profissional com o paciente, a integração entre teoria e prática, e a preparação para o trabalho em equipes multiprofissionais. Esse posicionamento visa assegurar uma formação baseada nos seguintes princípios e compromissos: compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão; atuação em diferentes contextos, considerando as necessidades sociais e os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades.

Nos pautando nos princípios que regem a formação do psicólogo nos perguntamos: que segmentos dos processos de trabalho da/o profissional de Psicologia pode ser realizados por meio remoto? O que pode ser realizado e ensinado sem significar perda de qualidade científica, ética e técnica da formação?
Entendemos que o emprego de TICs na formação, tem como finalidade levar o estudante a compreender e utilizar as tecnologias digitais de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento. Porém, essa utilização das tecnologias digitais, na formação em Psicologia, fica garantida com a possibilidade do seu uso em até 40% da formação conforme previsto na Portaria 2.117 de 6 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.
Assim, entendemos que devemos proteger a profissão divulgando e assinando essa consulta pública. 

Participe: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia

https://linktr.ee/ABEP